Cada empreendimento envolve uma série de decisões que acontecem muito antes da execução. Estrutura societária, registros, organização patrimonial e planejamento financeiro fazem parte desse processo.
Conhecer esses conceitos ajuda a compreender o que existe por trás do desenvolvimento de um empreendimento imobiliário.
Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma sociedade constituída para desenvolver uma atividade ou projeto determinado.
No mercado imobiliário essa estrutura é utilizada para concentrar em uma única empresa específica os direitos, obrigações, contratos, receitas e despesas relacionadas a determinado empreendimento. Dessa forma, cada projeto possui uma estrutura societária própria, contribuindo para maior organização, governança, controle, auditoria e transparência em sua gestão.
O Registro de Incorporação Imobiliária é uma etapa jurídica fundamental para a comercialização de unidades de um empreendimento sujeito ao regime de incorporação.
É realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis competente e reúne a documentação jurídica e técnica exigida pela legislação aplicável
Antes de adquirir uma unidade, consulte sempre o número e as informações do Registro de Incorporação correspondentes ao empreendimento.
Uma incorporadora pode ter 1 ou até 10 empreendimentos, mas nos projetos sob Património de Afetação, os recursos de cada um não se comunicam. A SPE confere a capacidade empresarial, jurídica, contábil e fiscal, enquanto o Património de Afetação garante que o caixa e os ativos de um projeto fiquem 100% isolados dos demais.
Quando formalmente instituído, esse patrimônio fica destinado à realização daquele empreendimento e à entrega das respectivas unidades aos adquirentes, respondendo pelas obrigações vinculadas à própria incorporação.
O Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) é um valor mobiliário relacionado à securitização de créditos imobiliários (recebíveis/imóveis). Trata-se de uma captação de recursos totalmente direcionada para a obra, o que garante a entrega do empreendimento. O título toma como garantia os próprios recebíveis e a estrutura do projeto — portanto, um empreendimento com CRI tem a sua entrega plenamente garantida.
Em determinadas estruturas financeiras, recebíveis ou direitos creditórios imobiliários podem servir de lastro para operações estruturadas por companhias securitizadoras, observando a legislação e a regulamentação aplicáveis.
Quando aplicável, instrumentos do mercado de capitais podem integrar uma estratégia mais ampla de estruturação financeira dos projetos.
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura que pode ser utilizada para organizar a participação de investidores em determinado negócio ou empreendimento, de acordo com as condições definidas para cada operação.
Em determinadas estruturas, esses investidores podem participar antes mesmo da aprovação definitiva do projeto, contribuindo para etapas fundamentais do desenvolvimento, como a aquisição do terreno e os aportes necessários para aprovações, licenças e início da obra.
Essa participação antecipa capital para fases estratégicas do empreendimento e pode permitir que o projeto chegue ao lançamento com uma estrutura financeira mais desenvolvida e com estratégia comercial alinhada ao valor de mercado do metro quadrado.
Os investidores participam do resultado do empreendimento juntamente com o incorporador, conforme a estrutura, os riscos, as responsabilidades e as condições estabelecidas em cada operação.
Cada empreendimento possui características próprias.
Sua estrutura financeira pode considerar diferentes fontes e instrumentos de capital, de acordo com a natureza, o estágio, o porte e a estratégia de cada projeto.
O objetivo é construir uma estrutura compatível com o desenvolvimento do empreendimento, buscando planejamento, governança, controle financeiro e capacidade de execução.
Estruturar bem também faz parte de construir bem.
Da concepção à entrega, cada empreendimento envolve decisões arquitetônicas, técnicas, jurídicas e financeiras.
Na Haute, acreditamos que compreender essas estruturas também faz parte de uma relação de confiança.
As informações apresentadas nesta página possuem caráter exclusivamente institucional, informativo e educacional e têm como objetivo apresentar conceitos gerais relacionados ao desenvolvimento e à estruturação de empreendimentos imobiliários.
A existência de SPE, Registro de Incorporação, Patrimônio de Afetação, operações com Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), SCP, participação de investidores ou quaisquer outros instrumentos jurídicos, societários ou financeiros deve ser verificada individualmente para cada empreendimento e operação, de acordo com sua respectiva documentação.
A apresentação destes conteúdos não constitui oferta, recomendação ou solicitação de investimento, distribuição de valores mobiliários, promessa de rentabilidade, garantia de retorno financeiro ou aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento. Eventual participação em resultados depende das condições, riscos e documentos específicos de cada operação.
Características, estruturas, condições comerciais, registros, aprovações e demais informações referentes a cada empreendimento poderão variar e deverão ser confirmadas por meio dos respectivos documentos oficiais e canais da Haute.
Em operações sujeitas à regulamentação do mercado de capitais, deverão prevalecer os documentos da respectiva operação e a regulamentação aplicável.
CONTEÚDO SUJEITO À VALIDAÇÃO JURÍDICA ANTES DA PUBLICAÇÃO.
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